
1.1 – No caso de contratação de CRIAÇÃO DA ARTE, essa será
realizada por um DESIGNER GRÁFICO da GRÁFICA ONLINE, com
base exclusivamente nas informações fornecidas pelo CLIENTE.
Para a execução do serviço, o CLIENTE deverá cumprir,
obrigatoriamente, as seguintes condições:
a) Formalizar o pedido de contratação do serviço por meio do site
ou aplicativo da GRÁFICA ONLINE, observando os procedimentos
e requisitos estabelecidos;
b) Efetuar o pagamento integral do pedido (produto + serviço), o
qual deverá ser aprovado pela instituição financeira competente,
sendo vedado o início da criação da arte antes da confirmação do
pagamento;
c) Preencher e encaminhar, de forma integral, o Briefing (ficha
técnica para execução do projeto), fornecendo todos os
elementos necessários à criação da arte, incluindo, mas não se
limitando a: textos, imagens, logotipos, fontes, cores, referências
gráficas e quaisquer outros dados essenciais para a elaboração
do projeto;
d) Quando aplicável, especificar expressamente a necessidade de
criação de faca de corte para projetos especiais, conforme exigido
no Briefing; (ficha técnica para execução do projeto).
1.1.1 - O CLIENTE, para todos os efeitos legais, declara estar ciente e de acordo que a CRIAÇÃO DA ARTE será executada exclusivamente com base nas informações por ele fornecidas, sendo de sua inteira responsabilidade a veracidade, clareza e completude dos dados encaminhados. A GRÁFICA ONLINE não se responsabiliza por eventuais interpretações equivocadas ou resultados insatisfatórios resultantes de informações incompletas, incorretas ou imprecisas fornecidas pelo CLIENTE.
1.2.1 - A CRIAÇÃO DA ARTE realizada pelo DESIGNER GRÁFICO
da GRÁFICA ONLINE não incluirá os seguintes serviços, os quais
são de exclusiva responsabilidade do CLIENTE:
a) A criação de identidade visual, incluindo o desenvolvimento de
logotipo, sendo este um serviço distinto e não compreendido na
criação da arte;
b) A criação de conteúdo textual, o qual deverá ser fornecido e
revisado pelo CLIENTE de forma clara e completa, isentando a
GRÁFICA ONLINE de qualquer responsabilidade sobre a
elaboração de textos ou redação publicitária;
c) A revisão ortográfica, gramatical ou conferência de dados
contidos no material, como números de telefone, endereços, e
outros dados informativos. A GRÁFICA ONLINE não se
responsabiliza por erros decorrentes de informações fornecidas
de forma incompleta, imprecisa ou equivocada pelo CLIENTE;
d) A pesquisa de imagens, ícones, ilustrações ou qualquer outro
material gráfico que não tenha sido fornecido pelo CLIENTE. Este
serviço deverá ser realizado por conta do CLIENTE;
1.3.1 - O preço dos serviços de criação de arte será indicado no ato da compra no site da GRÁFICA ONLINE, juntamente com a descrição dos serviços disponíveis, podendo ser alterado a qualquer momento, a critério exclusivo da GRÁFICA ONLINE. O valor a ser aplicado será o constante no momento da contratação do pedido, ou seja, no momento da efetivação da compra, sendo este o preço vigente para a transação em questão.
1.3.2 - O CLIENTE reconhece e concorda que é sua responsabilidade verificar o preço atualizado antes de formalizar a solicitação do serviço, uma vez que eventuais alterações nos valores poderão ocorrer sem aviso prévio.
1.3.3 - A GRÁFICA ONLINE se reserva o direito de efetuar promoções, descontos ou ajustes de preço, os quais serão devidamente informados ao CLIENTE no momento da contratação via SITE. Tais condições poderão ser revogadas ou modificadas a qualquer tempo, sem necessidade de aviso prévio, sendo aplicáveis apenas às contratações realizadas durante o período de vigência de cada promoção ou ajuste.
1.4.1 - O DESIGNER GRÁFICO terá um prazo de 72 (setenta e
duas) horas úteis para realizar a primeira entrega da ARTE ao
CLIENTE, condicionado ao cumprimento integral dos seguintes
requisitos:
a) O prazo de 72 (setenta e duas) horas úteis terá início apenas
após o recebimento completo de todos os arquivos, informações
e materiais necessários para a criação da arte, bem como a
confirmação do pagamento do pedido, que deverá ser aprovado
pela instituição financeira competente;
b) Caso sejam solicitadas alterações à arte entregue, o prazo será
acrescido de 24 (vinte e quatro) horas úteis para cada solicitação
de modificação, até um limite máximo de duas alterações
gratuitas, conforme descrito no tópico 1.5 - DAS ALTERAÇÕES NA
ARTE.
c) A GRÁFICA ONLINE não será, em hipótese alguma, responsável
por atrasos ou descumprimento do prazo estabelecido em virtude
de pendências ou falhas imputáveis ao CLIENTE, como a demora
no envio dos arquivos necessários, fornecimento de informações
incompletas ou incorretas, ou qualquer outro tipo de omissão que
prejudique a execução do serviço.
1.4.2 - O CLIENTE reconhece que, em caso de atraso no envio de materiais ou informações, ou na eventualidade de solicitações de alteração que ultrapassem o número de duas revisões, o prazo de entrega da arte poderá ser reajustado, com novo cronograma a ser acordado entre as partes.
1.5.1 - O CLIENTE terá direito a até 2 (duas) alterações na arte sem custo adicional, desde que as solicitações de modificação estejam dentro do escopo do serviço originalmente contratado e não impliquem em mudanças substanciais na proposta da arte. As alterações deverão ser solicitadas após a entrega da primeira versão da arte, conforme estipulado nas condições contratuais.
1.5.2 – A partir da terceira solicitação de alteração, será cobrada uma taxa adicional por cada modificação realizada. O pagamento desta taxa deverá ser efetuado via PIX ou transferência bancária, sendo obrigatória a comprovação do pagamento por meio do envio do comprovante, que deverá ser validado pela GRÁFICA ONLINE antes da continuidade do serviço. O valor da taxa adicional estará disponível no botão 'Saiba Mais', no ato da compra, para consulta prévia pelo CLIENTE.
1.5.3 - A GRÁFICA ONLINE se reserva o direito de recusar solicitações de alterações que impliquem em modificações substanciais ou radicais na proposta original da arte, sendo considerado que tais mudanças não fazem parte do escopo do serviço contratado. Nestes casos, será necessário que o CLIENTE contrate um novo serviço, com novo orçamento e prazo estabelecido, para atender às novas demandas.
1.5.4 - O CLIENTE reconhece que as alterações solicitadas, mesmo dentro do número permitido, podem afetar o prazo de entrega da arte, que será reajustado conforme as necessidades de execução das modificações solicitadas.
1.6.1 - O CLIENTE será integralmente responsável por:
a) Preencher e encaminhar o Briefing (ficha técnica para execução
do projeto) de maneira clara, precisa e completa, fornecendo
todas as informações essenciais para o desenvolvimento da arte,
em conformidade com as especificações e requisitos do projeto.
b) Enviar o Briefing, devidamente preenchido, dentro do prazo
máximo de 7 (sete) dias úteis, contados a partir da data do envio
do respectivo formulário pela GRÁFICA ONLINE ao CLIENTE. O
não envio das informações dentro do prazo estipulado resultará
no cancelamento automático do pedido, sem necessidade de
prévia notificação por parte da GRÁFICA ONLINE, isentando-a de
qualquer responsabilidade por eventuais prejuízos suportados
pelo CLIENTE.
c) As condições relativas a cancelamento, reembolso e devolução
seguirão rigorosamente as diretrizes estabelecidas no
regulamento vigente, disponível para consulta no site oficial da
GRÁFICA ONLINE, o qual o CLIENTE declara ter lido,
compreendido e concordado integralmente no ato da
formalização do pedido.
d) Conferir minuciosamente todo o conteúdo do arquivo,
incluindo, mas não se limitando a, textos, nomes, números de
telefone, endereços, cores e demais elementos gráficos,
assegurando que todos os dados estejam corretos antes da
aprovação final;
e) Aprovar a arte gráfica final antes do envio para impressão ou
qualquer outra forma de produção, sendo responsabilidade DO
CLIENTE garantir que o arquivo aprovado esteja em
conformidade com suas expectativas e com as condições
previamente acordadas;
f) Consultar o regulamento disponível na plataforma,
reconhecendo que as condições ali descritas são parte integrante
e vinculante do presente regulamento da criação de arte;
g) Assegurar que detém todos os direitos autorais necessários
sobre as imagens, fontes, logotipos e quaisquer outros materiais
fornecidos para a criação da arte, isentando a GRÁFICA ONLINE
de qualquer responsabilidade em relação ao uso indevido ou à
violação de direitos autorais ou propriedade intelectual de
terceiros. O CLIENTE é o único responsável pela regularidade e
legalidade dos materiais fornecidos.
1.6.2 - Após a aprovação e o envio do arquivo final por meio do site ou aplicativo da GRÁFICA ONLINE, não será possível realizar qualquer tipo de alteração, ajuste ou correção no material enviado. O arquivo aprovado será considerado como a versão definitiva para produção, sendo utilizado exatamente como foi recebido, sem qualquer modificação. Caso o CLIENTE necessite modificar qualquer elemento do material após esta etapa, será necessário efetuar um novo pedido e pagar integralmente pelos custos de um novo serviço de criação de arte.
1.6.3 - A GRÁFICA ONLINE não se responsabiliza por quaisquer erros, omissão ou inconsistências nos arquivos aprovados pelo CLIENTE, incluindo, mas não se limitando a erros ortográficos, gramaticais, de digitação, informações incorretas ou qualquer outro problema presente no material enviado. A conferência minuciosa do arquivo antes da aprovação final é de responsabilidade exclusiva do CLIENTE. Após a aprovação, o arquivo será considerado definitivo para produção e, portanto, não haverá possibilidade de alterações ou correções. Caso o CLIENTE deseje realizar modificações posteriores, será necessário efetuar um novo pedido, sujeito ao pagamento correspondente, conforme os termos e condições da GRÁFICA ONLINE.
1.6.4 - Ao formalizar a contratação do serviço de criação de arte, o CLIENTE declara, para todos os fins de direito, que leu, compreendeu e concorda integralmente com os termos e condições estabelecidos no presente regulamento, obrigando-se ao seu integral cumprimento. O CLIENTE reconhece, ainda, que a inobservância das disposições aqui previstas não exime sua responsabilidade e que eventuais alterações no regulamento produzirão efeitos imediatos, aplicando-se a todos os serviços contratados após sua publicação
1.7.1 – Em caso de desistência do CLIENTE antes da aprovação final da arte, o CLIENTE terá direito ao reembolso do valor do pedido (impressão), cujo valor será aquele previamente estabelecido no ato da compra, conforme descrito no pedido realizado no site ou aplicativo da GRÁFICA ONLINE. No entanto, o valor referente ao tempo de trabalho do DESIGNER GRÁFICO, correspondente à hora técnica utilizada para a criação da arte, não será reembolsado, por já ter sido prestado e executado no momento da desistência. A GRÁFICA ONLINE se reserva o direito de reter esse valor como compensação pelos serviços já prestados, sendo este um valor fixado no ato da contratação e não passível de devolução. O CLIENTE, no entanto, terá direito de receber o arquivo confeccionado até o momento da desistência.
1.7.2 - O CLIENTE reconhece que ao receber o arquivo em PDF fechado, não terá acesso a versões editáveis ou fontes originais da arte, sendo este formato definitivo e imutável para os fins de produção. Caso o CLIENTE necessite de uma nova versão ou alteração após a entrega do arquivo final, será necessário realizar um novo pedido, com custos adicionais e novo prazo de entrega, conforme as condições acordadas no regulamento
